Termos de Uso

1. Quem somos

O Laço360º é uma plataforma digital destinada ao ecossistema do laço e dos rodeios, oferecendo soluções para laçadores, organizadores de eventos, parceiros comerciais e demais participantes do esporte.

Entre os serviços disponibilizados estão, entre outros:

• divulgação de rodeios e eventos;
• inscrições online;
• acompanhamento de resultados em tempo real;
• rankings de laçadores;
• perfis públicos de atletas;
• campeonatos;
• loja virtual;
• programa de pontos e benefícios;
• treinos;
• notificações;
• aplicativo para dispositivos móveis;
• ferramentas para organizadores de rodeios.

O responsável pela plataforma é:

Laço360º
E-mail para contato: [email protected]

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, utilizar o aplicativo, criar uma conta ou utilizar qualquer recurso disponibilizado pelo Laço360º, o usuário declara que:

• possui capacidade legal para celebrar este contrato;
• fornece informações verdadeiras e atualizadas;
• concorda integralmente com estes Termos de Uso;
• concorda com a Política de Privacidade;
• compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e conforme a legislação brasileira.

Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

3. Elegibilidade

A utilização do Laço360º é permitida às pessoas capazes na forma da legislação brasileira.

Menores de idade somente poderão utilizar a plataforma mediante autorização e supervisão de seus responsáveis legais, que responderão pelos atos praticados.

O usuário declara que todas as informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

O fornecimento de informações falsas poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta.

4. Cadastro e Conta

Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta.

Durante o cadastro poderão ser solicitados dados como nome, telefone, WhatsApp, CPF, e-mail, data de nascimento e outras informações necessárias para utilização dos serviços.

O usuário é o único responsável por:

• manter seus dados atualizados;
• preservar a confidencialidade de sua senha;
• impedir o acesso de terceiros à sua conta;
• comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

A conta é pessoal e intransferível.

O Laço360º poderá solicitar informações adicionais para confirmação de identidade sempre que entender necessário para garantir a segurança da plataforma.

O usuário responde integralmente por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Utilização da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar os serviços exclusivamente para finalidades lícitas.

É proibido utilizar a plataforma para:

• praticar fraudes;
• fornecer informações falsas;
• utilizar identidade de terceiros;
• prejudicar outros usuários;
• comprometer a estabilidade dos sistemas;
• violar direitos de terceiros;
• praticar qualquer ato contrário à legislação brasileira.

O usuário também concorda em não tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização.

O Laço360º poderá bloquear temporária ou definitivamente usuários que violem estes Termos.

6. Eventos, Inscrições e Competições

O Laço360º disponibiliza tecnologia para organização de eventos e realização de inscrições online.

A organização, regulamento, premiações, cronogramas, julgamento, classificação e demais regras esportivas são de responsabilidade exclusiva dos organizadores de cada rodeio.

A plataforma atua como intermediadora tecnológica.

Eventuais dúvidas, reclamações, alterações de regulamento, cancelamentos ou decisões relacionadas às competições deverão ser tratadas junto ao respectivo organizador do evento.

O usuário reconhece que resultados esportivos poderão sofrer alterações decorrentes de revisões, recursos, decisões da organização ou da entidade responsável pela competição.

Nestes casos, os rankings e estatísticas poderão ser atualizados sem aviso prévio.

7. Pagamentos

Determinados serviços poderão exigir pagamento.

Os pagamentos poderão ser processados por empresas terceiras especializadas.

O Laço360º não armazena dados completos de cartões de crédito nem realiza diretamente o processamento financeiro.

Valores, taxas, políticas de cancelamento e reembolso poderão variar conforme cada evento ou serviço contratado.

Quando aplicável, prevalecerão também as regras definidas pelo organizador do evento.

O usuário declara estar ciente de que determinadas taxas cobradas pelos intermediadores financeiros poderão não ser reembolsáveis.

8. Rankings, Resultados e Perfis Públicos

O Laço360º disponibiliza informações públicas relacionadas ao esporte, incluindo, mas não se limitando a, rankings, classificações, resultados, armadas, estatísticas, histórico de competições, campeonatos, perfis de laçadores, calendários e demais conteúdos de interesse da comunidade.

Essas informações têm como finalidade informar os usuários sobre a atividade esportiva e promover a transparência das competições.

Embora determinadas informações sejam públicas, isso não significa que estejam em domínio público ou que possam ser livremente reproduzidas, copiadas ou utilizadas para qualquer finalidade.

Os direitos sobre a organização, estrutura, compilação, apresentação, tratamento, banco de dados e disponibilização dessas informações pertencem ao Laço360º ou aos respectivos titulares dos direitos.

O usuário concorda que é proibido:

• copiar ou reproduzir integral ou parcialmente os dados disponibilizados na plataforma para criação de serviços concorrentes;
• realizar coleta automatizada (web scraping), mineração de dados (data mining) ou qualquer outra forma de extração massiva de informações;
• utilizar robôs, crawlers, spiders, scripts automatizados ou tecnologias semelhantes para acessar ou coletar informações da plataforma sem autorização expressa;
• criar bancos de dados próprios utilizando informações extraídas do Laço360º;
• comercializar, licenciar, redistribuir ou revender dados obtidos através da plataforma;
• utilizar rankings, resultados, estatísticas, armadas, perfis ou qualquer conteúdo disponibilizado para treinamento de modelos de inteligência artificial, aprendizado de máquina (machine learning), modelos generativos, sistemas de recomendação ou tecnologias semelhantes sem autorização prévia e expressa do Laço360º;
• remover créditos, marcas, logotipos ou qualquer identificação de propriedade existente na plataforma.

O Laço360º poderá adotar medidas técnicas e jurídicas para impedir acessos automatizados não autorizados, inclusive bloqueio de IPs, suspensão de contas e adoção das medidas judiciais cabíveis.

9. Conteúdo Publicado pelos Usuários

O usuário poderá disponibilizar conteúdos na plataforma, como fotografias, comentários, informações de perfil, apelidos, treinos, imagens e demais materiais.

Ao publicar qualquer conteúdo, o usuário declara que:

• possui os direitos necessários para sua publicação;
• não viola direitos autorais, de imagem ou propriedade intelectual de terceiros;
• não publica conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou contrário à legislação.

O usuário permanece titular de seus direitos sobre o conteúdo publicado.

Entretanto, concede ao Laço360º uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e por prazo indeterminado para armazenar, reproduzir, adaptar, exibir e disponibilizar esse conteúdo exclusivamente para funcionamento da plataforma, divulgação dos serviços e promoção das atividades relacionadas ao esporte.

O Laço360º poderá remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação vigente, independentemente de aviso prévio.

10. Loja Virtual

A plataforma poderá disponibilizar produtos próprios ou de terceiros por meio da loja oficial.

Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio, respeitados os pedidos já confirmados.

As entregas são realizadas por empresas especializadas e poderão sofrer atrasos decorrentes de fatores externos.

Trocas, devoluções e direito de arrependimento observarão o Código de Defesa do Consumidor e a legislação brasileira aplicável.

Produtos personalizados poderão possuir regras específicas informadas durante a compra.

11. Programa de Pontos e Benefícios

O Laço360º poderá oferecer programas de fidelidade, pontos, benefícios, campanhas promocionais e recompensas.

Os critérios para obtenção, utilização, validade e cancelamento dos pontos poderão ser alterados a qualquer momento.

Os pontos não possuem natureza financeira, não constituem moeda eletrônica, não geram direito à restituição em dinheiro e não podem ser vendidos ou transferidos, salvo quando expressamente autorizado pela plataforma.

Fraudes, manipulações ou utilização indevida poderão resultar no cancelamento imediato dos benefícios.

12. Organizadores de Eventos

Os organizadores que utilizam o Laço360º permanecem integralmente responsáveis pelas informações publicadas, regulamentos, inscrições, resultados, premiações, arrecadações, julgamentos e demais aspectos relacionados aos eventos que administram.

O Laço360º atua exclusivamente como fornecedor da tecnologia utilizada para gestão dos rodeios.

O organizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, respeitando toda a legislação aplicável, inclusive normas tributárias, consumeristas e de proteção de dados.

13. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao Laço360º pertencem exclusivamente à plataforma ou aos seus respectivos licenciantes.

Incluem-se, entre outros:

• marca Laço360º;
• identidade visual;
• logotipos;
• software;
• código-fonte;
• banco de dados;
• layout;
• interface;
• textos;
• ilustrações;
• ícones;
• gráficos;
• documentação;
• APIs;
• algoritmos;
• funcionalidades;
• relatórios;
• rankings;
• estatísticas;
• compilação de dados.

Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário qualquer licença ou cessão de propriedade intelectual além do direito limitado de utilização da plataforma conforme sua finalidade.

É proibida qualquer reprodução, modificação, engenharia reversa, descompilação, redistribuição ou exploração comercial sem autorização expressa.

14. Disponibilidade dos Serviços

O Laço360º busca manter seus serviços disponíveis de forma contínua.

Entretanto, não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma.

Os serviços poderão ser interrompidos em razão de:

• manutenção preventiva;
• manutenção corretiva;
• atualizações;
• falhas de infraestrutura;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• eventos de força maior.

Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente.

15. Limitação de Responsabilidade

O Laço360º não garante que a plataforma estará livre de erros, interrupções ou falhas.

A plataforma não responde por:

• decisões tomadas pelos organizadores dos rodeios;
• cancelamento de eventos;
• alterações de regulamentos;
• classificação esportiva;
• resultados de competições;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• falhas de conexão do usuário;
• perdas decorrentes do uso inadequado da plataforma.

A responsabilidade do Laço360º limita-se à disponibilização dos serviços tecnológicos descritos nestes Termos.

16. Suspensão e Encerramento de Contas

O Laço360º poderá suspender, restringir ou excluir contas, temporária ou definitivamente, sempre que identificar:

• fraude;
• tentativa de invasão;
• utilização automatizada da plataforma;
• fornecimento de dados falsos;
• duplicidade de contas criada para obtenção de vantagens indevidas;
• violação destes Termos;
• descumprimento da legislação vigente.

Sempre que possível, o usuário será comunicado da medida adotada.

Nos casos de fraude, risco à segurança ou determinação legal, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.

17. Alterações destes Termos

O Laço360º poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.

A versão mais recente permanecerá disponível no site.

A continuidade da utilização da plataforma após a publicação das alterações será considerada como aceitação da nova versão.

18. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Laço360º observa a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

As informações sobre coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento e direitos dos titulares encontram-se detalhadas na Política de Privacidade.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesse documento.

19. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Farroupilha/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determine foro diverso, inclusive aquelas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

20. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Telefone/WhatsApp: (54) 99939-5354